Esmola com o dinheiro dos outros (o nosso)

No dia 6/4/11 a Câmara aprovou um acordo firmado no ano passado pelo nosso digníssimo ex-presidente Lula entre Brasil e Paraguai. Neste acordo o Brasil passa a pagar ao Paraguai pela energia gerada por Itaipu e não consumida por nossos vizinhos o triplo do que vinha pagando. O pagamento atual, de cerca de U$ 120 MM anuais passará para U$ 360 milhões.

A justificativa do Governo, exprimida pelo deputado Doutor Rosinha (?!?!) é “que o acordo representa pouco para o Brasil, mas significa bastante para o Paraguai”

Vamos tentar entender o histórico desta Hidroelétrica. A Itaipu foi criada na década de 70 através de um acordo bilateral entre Brasil e Paraguai, pelo fato de ser construída na fronteira destes dois países. Como Paraguai não tinha recursos para bancar a obra, ela foi tocada inteiramente com recursos Brasileiros (seus, meus, etc...). A energia produzida por esta usina, que por muitos anos foi a maior do mundo, é repartida igualmente entre os dois países.

Agora você deve estar perguntando: porque o Brasil aceitou bancar a obra inteira e ficar só com metade da energia? A explicação é que o Paraguai não consome sua metade, pelo fato de ser uma economia muito pequena e não possuir recursos para construir linhas de transmissão para levar a energia para Assunção. A forma encontrada de ressarcir o Brasil foi firmar um contrato onde Paraguai se compromete a vender toda a energia não consumida a preços subsidiados para o Brasil. Sem entrar no mérito se essa conta fechava ou não, este foi o racional. E é este o contrato que nossos ilustres dirigentes estão querendo alterar, seguindo a política de distribuição de riqueza já vista em outras ocasiões. Enfim, esmola com o dinheiro dos outros (o nosso).

Uma rápida olhada no balanço da Itaipú mostra que este empreendimento não conseguiu fechar as contas. A empresa, que faturou cerca de U$ 3 bi em 2009, tem uma dívida de U$ 18 bilhões e um patrimônio de U$ 100 milhões. Pense, mas pense bastante e veja se encontra alguma empresa mais alavancada que esta. Para os não financistas, ofereço uma conclusão rápida: esta dívida não vai ser paga nunca.

Agora vem a cereja do bolo: Quem são os credores destes U$ 18 bilhões? Acertou quem disse eu, você, etc... Os credores são o Tesouro Nacional do Brasil e a Eletrobras. Quem mais daria dinheiro para uma empresa com essa saúde financeira?

O papel da Petrobrás - Parte III

No primeiro texto sobre a Petrobrás, nós criticamos o uso da empresa como instrumento de implementação de políticas do governo. No segundo, nós analisamos a real contribuição da Petrobrás para a sociedade e qual poderia ser essa contribuição se a empresa fosse privatizada. Nesta terceira parte, nós vamos tentar derrubar mais uma falácia que cerca a empresa: a de que os preços dos derivados de petróleo seriam muito mais altos se a empresa fosse privada.

O preço dos derivados de petróleo (gasolina, diesel, querosene de aviação, óleo combustível, etc) no mercado interno não é determinado pela simples vontade do "Sr. Petrobrás" ou do Presidente da República. Eles são formados com base em preços de referência no mercado internacional. As flutuações de preços não são imediatamente repassadas pela Petrobrás aos seus produtos, porque isso causaria uma volatilidade indesejável. Mas com algum atraso os preços domésticos acabam oscilando em função dos preços de referência.

Isso quer dizer que o preço no mercado local deve ser mais ou menos igual à média dos preços praticados mundo afora. Ou melhor, deveria ser, se nós tivéssemos aqui uma estrutura tributária mais razoável. Mas por causa da ineficiência absurda do governo, a carga de impostos sobre derivados de petróleo é monstruosa, então o preço dos produtos aqui é muito mais alto do que a média internacional.

Na tabela a seguir, extraída do site de estatísticas econômicas NationMaster.com, podemos comparar o preço da gasolina premium em 141 países. O número corresponde ao preço do produto no país em questão dividido pelo preço médio da amostra. Notem que o Brasil tem a 17a gasolina mais cara entre todos os países pesquisados (51% mais cara do que a média). Obviamente os países em que a gasolina é mais barata são os maiores produtores do mundo, e não necessariamente democracias consolidadas (Venezuela, Irã, Iraque, Arábia Saudia, Kwait, etc). Mas há países desenvolvidos e não necessariamente grandes exportadores de petróleo em que a gasolina é bem mais barata do que aqui (Alemanha, Suíça, Canadá, Austrália, EUA). Em quais desses há uma grande estatal do setor de petróleo controlando os preços? Nenhum.

Parece-nos óbvio, então, que a mera existência de uma grande empresa estatal controlando o setor energético de um país não é garantia de preços módicos para o consumidor final. As condições essenciais para que isso aconteça são a existência de um mercado livre e uma carga tributária razoável.

Cumprindo a meta com gol de mão

Segundo o Estadão, o ministro da Fazenda Guido Mantega admitiu pela primeira vez a possibilidade de não cumprimento da meta cheia de superávit primário das contas do setor público em 2010, de 3,1% do PIB.


Antes de começar a saraivada, acho que vale a pena explicar de forma muito resumida o que é esse tal de superávit primário e para que ele serve. Superávit primário é o resultado positivo das contas públicas, excluindo os juros. Corresponde à diferença entre receitas (impostos, lucros de empresas estatais e outros tipos de receita) e as despesas (salários do funcionalismo público, investimentos em infra-estrutura, manutenções de prédios públicos, etc). O valor resultante é usado para pagamento de juros da dívida e, se possível, amortização do principal.


Sem entrar muito em detalhe para não encher o saco do leitor: o superávit primário é um dos componentes que permitem a redução ou pelo menos estabilização da dívida pública como proporção do PIB. Se um governo gasta muito e não consegue sequer pagar integralmente os juros da dívida existente, precisa emitir mais títulos, e aí a dívida aumenta. Num momento de economia em expansão, isso pode ser compensado pelo aumento da arrecadação de impostos.


O que temos visto desde o começo deste governo foi um aumento boçal do gasto público, compensado pelo aumento da arrecadação. Isso foi possível justamente porque a economia vem crescendo forte desde então. Mas então cabe a pergunta: a economia parou de crescer? Ou pelo menos desacelerou? Claro que não! Muito pelo contrário, está bombando. Devemos fechar 2010 com um crescimento de 7,5% e provavelmente uns 4,5-5% em 2011.


Então por que o governo está sendo obrigado a usar artimanhas contábeis como a mega-capitalização da Petrobrás e a exclusão de investimentos de estatais do cálculo das despesas para poder bater a meta de superávit definida? Resposta: porque este governo está realizando a  gastança mais descontrolada de dinheiro desde a construção de Brasília (falaremos sobre Brasília em outro artigo). A coisa está tão absurda que nem com o PIB crescendo "como nunca antes na história desse país" eles conseguem atingir a meta.



Tanto a literatura econômica como o bom senso sugerem que em momentos de forte expansão econômica o governo deveria conter os gastos. Primeiro porque as forças de mercado se encarregam de gerar emprego e renda. Segundo porque seria desejável guardar munição para os períodos de vacas magras. E finalmente, porque gasto excessivo do governo em momentos de economia forte gera inflação (ao contrário do que pensam os professores Mantega e Mercadante).


Mas tudo bem... o ministro Mantega falou que em 2011 a meta será alcançada. Isso é reconfortante.

O papel da Petrobrás – Parte II

Como mencionado num texto anterior, somos favoráveis à privatização de empresas e bancos estatais, por entendermos que os benefícios para a sociedade são muitos, tanto do ponto de vista dos acionistas, como dos contribuintes, dos clientes e dos próprios funcionários.

Neste post, tentaremos avaliar a real contribuição da Petrobrás para a sociedade e qual poderia ser essa contribuição se a empresa fosse privatizada.

A Petrobrás tem hoje um valor de mercado de aproximadamente R$360 bilhões. Com a recente capitalização, o governo conseguiu a proeza de aumentar sua participação de 32% para algo como 48%. Dessa forma, o governo tem R$170 bilhões em ações da Petrobrás.

Por conta da gestão totalmente politizada da empresa, a ação apresentou uma das piores performances entre as listadas na Bovespa, com queda 34% nos últimos 12 meses (enquanto o Ibovespa teve alta de 7% no mesmo período e a Vale teve alta de 20%).

Se a Petrobrás fosse uma empresa bem administrada, eficiente e livre de interferências governamentais, seria razoável imaginar que valesse em bolsa algo como R$500 bilhões, e a participação do governo valeria então R$240 bilhões. Essa premissa decorre de comparações entre a Petrobrás e outras empresas globais de petróleo.

Supondo a venda dessa participação do governo, este valor poderia ser usado para diversos fins: investimento em infra-estrutura, saúde, educação, transportes e redução da dívida pública.

Primeiramente, vamos assumir que todo o dinheiro fosse usado para redução da dívida pública. Considerando o custo atual da dívida em aproximadamente 10% ao ano, teríamos uma economia de uns R$24 bilhões em juros por conta dessa redução do estoque. Só para se ter uma idéia, a Petrobrás rende ao governo dividendos de aproximadamente R$4 bilhões por ano. Em outras palavras, o povo brasileiro abre mão de R$24 bilhões de economia de juros em favor de R$4 bilhões em dividendos. Não faz sentido algum.

A redução da dívida também teria efeito positivo sobre a percepção de solvência do País, então é razoável imaginar que o custo da dívida remanescente também cairia. Vamos supor que a melhora fosse de apenas 1 ponto percentual. Economizaríamos mais R$2,5 bilhões por ano.

Teríamos então um efeito positivo de aproximadamente R$22,5 bilhões por ano. Isso corresponde a quase duas vezes o custo anual do Bolsa Família!

Vamos agora supor que o governo esteja tranqüilo com o nível atual da dívida pública bruta (que está em 60% do PIB) e prefira aplicar o dinheiro todo em infra-estrutura. A taxa de investimento público hoje não chega a 1,5% do PIB, ou aproximadamente R$34,5 bilhões. Essa economia gerada pela privatização da Petrobrás permitiria ao governo aumentar o volume de investimentos em mais de 60% sem qualquer impacto na dívida pública. Imaginem os benefícios da aplicação desse dinheiro em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias.

No próximo texto, continuaremos explorando os benefícios da privatização da Petrobrás para os contribuintes, fazendo um exercício sobre o aumento da arrecadação de impostos decorrente do provável aumento de faturamento e lucro da empresa livre de interferências políticas, e considerando também que o Estado brasileiro não estaria mais pagando para si próprio quase metade dos impostos gerados (uma vez que hoje ele próprio é dono de metade da empresa).

A Falácia da Modicidade Tarifária

Durante os dois mandatos do Governo Lula o termo Modicidade Tarifária foi propagado para a sociedade brasileira com freqüência, porém nem sempre de maneira correta ou ainda verdadeira.

Todo governo deve prover a seus cidadãos acesso a serviços públicos de qualidade a preços comedidos. Por serviço público entende-se aquele que a Administração Pública presta à comunidade porque reconhece-se como essencial para seus cidadãos. Cabem nesta definição educação, saúde, energia, saneamento, transporte, segurança, etc...

A constituição de 88 vai mais além: ela imputa ao Estado a obrigação de desempenhar certas atividades essenciais, deixando de depender apenas do mercado para atender a essas necessidades básicas. Mas isto não significa que o Estado deva ser o gestor destes serviços, mas sim o indutor do investimento, criando condições para o que a iniciativa privada aloque capital e faça a gestão do serviço da maneira mais eficiente possível.

É neste contexto que foram criadas as agências reguladoras: o Estado cumpre o papel de fomentador do desenvolvimento criando e acompanhando normas parâmetros mínimos de qualidade, enquanto os investidores privados correm os riscos e se eventualmente se beneficiam de uma gestão bem sucedida.

É público e notório que o Governo Lula foi marcado por uma presença mais incisiva do Estado na economia. Este aumento se deu tanto pela via direta, através do aumento no número de servidores públicos (concursados ou não) e criação e fortalecimento de estatais (EPE, capitalização da Petrobras), mas também de forma indireta e pouco discutida com a sociedade: a participação fundos de pensão, do BNDES e de estatais nas licitações dos últimos anos.

Tomemos como exemplo o Leilão da Usina de Belo Monte, ocorrido no primeiro semestre de 2010.

Belo Monte é um projeto antigo, cercado por diversos problemas técnicos. Considerada a terceira maior hidroelétrica do mundo em potência instalada (11.233 MW, atrás apenas de Três Gargantas, na China e Itaipú), Belo Monte tem uma eficiência muito menor que seus pares. Isto se deve pelo fato da usina ser concebida utilizando o modelo de fio d´água, e não através da criação de um grande reservatório. Por não contar com um mecanismo de armazenamento de água, a usina será amplamente dependente do regime de chuvas, fazendo com que sua energia assegurada média seja de apenas 39% da potência instalada (4.419 MW).

Durante as discussões do projeto, o termo Modicidade Tarifária foi amplamente utilizado. O Governo, visando garantir uma tarifa baixa para a população, insistiu em manter o preço teto do leilão em um patamar considerado por muitos como insustentável para garantir uma rentabilidade mínima ao investimento.

O Governo não cedeu aos apelos dos investidores, e manteve a tarifa teto em R$ 83 o MWh. No entanto, aumentou o percentual financiado (com juros subsidiados) pelo BNDES de 70% para 85%. Como o projeto ainda não se sustentava, o governo concedeu outra benesse: a redução de 75% do Imposto de Renda ao consórcio participante. Não foi suficiente: investidores de peso como Camargo Correa, Odebrecht, Alcoa, CSN e Gerdau desistiram de participar do leilão.

O resultado todos sabem. Às vésperas do leilão o governo correu para formar um novo consórcio, liderado pela Estatal Chesf, com 49,98% de participação. Este consórcio foi vencedor, oferecendo um deságio de 6% sobre a tarifa teto. A composição de capital estatal do consórcio, considerando a participação de dívida, é de aproximadamente 93%.

Vamos analisar este resultado: em prol da Modicidade Tarifária o governo afugenta investidores tradicionais e toca em frente um projeto polêmico com auxilio de suas estatais, mesmo que para isso tenha que dar uma série de subsídios e benefícios fiscais. Ora, sobre quem arcará o custo destes benefícios senão o contribuinte brasileiro? Em resumo, trocou-se uma tarifa mais elevada (e realista) a ser paga pelos consumidores diretos de energia (em sua maioria, grandes empresas) por uma tarifa mais baixa, com a diferença rateada por todos. Afinal, independente da forma de custeio, o custo de construção da usina não se altera!

Ou seja, a conta vai ser paga de uma forma ou de outra, independente da falácia da Modicidade Tarifária. Caso o leitor não esteja convencido, podemos voltar a um tema recorrente, que é a carga fiscal brasileira. Tomando novamente o setor elétrico como exemplo, estudo da ABRADEE mostra que tributos e encargos correspondem a 38,6% da conta de luz no Brasil, comparado a 6% no Reino Unido e 5% em Portugal.

O Governo Lula ou a sua provável sucessora estão prestes a reviver a história de Belo Monte, agora na forma do Trem Bala. O projeto, orçado pelo governo em R$ 33 bilhões, contempla desafios como um trecho de serra, inédito no mundo em trens de alta velocidade. Novamente o Governo insiste que os custos para a implantação de um projeto questionável são inferiores aos estimados por investidores, e não aceita discutir a tarifa teto, fixada em R$ 200.

Desta vez contamos com o agravante do Governo ainda superestimar a demanda pelo serviço, de forma a justificar o projeto. As tabelas abaixo foram copiadas do site tavbrasil.com.br, site oficial do governo.

Matriz de transporte de passageiros em 2008, sem o TAV (em milhares de passageiros/ano)

Matriz de transporte de passageiros simulada para 2008, com TAV (em milhares de passageiros/ano)

Note que o governo, para justificar a viabilidade do projeto, estima que o TAV irá atrair 53% do tráfego total entre as regiões abrangidas. Mais improvável ainda, a estimativa contempla que 49% do trafego regional realizado hoje por automóveis será substituído pelo TAV. Ora, este tráfego compõe-se primordialmente de deslocamentos entre as cidades do Vale do Paraíba, com um trajeto médio inferior a 100 quilômetros. Não é razoável pensar que neste caso metade dos passageiros opte pelo trem em detrimento à praticidade do carro.

E de fato os investidores também não o acham. Recentemente a China Communications Construction, estatal chinesa, desistiu de participar do Trem Bala brasileiro.

Será interessante acompanhar o desenvolvimento de mais este mega-projeto. Esperamos que o custo real do projeto seja claramente exposto para a sociedade e não mascarado através de subsídios, benefícios e projeções fantasiosas.  A real modicidade tarifária pressupõe transparência!

Meias verdades sobre o tamanho do Estado

É notório que os maiores riscos não estão nas grandes mentiras e sim nas meias verdades ou em verdades misturadas a mentiras ou a fatos nebulosos. A mentira deslavada é, na maior parte das vezes, facilmente percebida e rechaçada. Já o embolado de meias-verdades com pequenas falácias ou fatos de difícil verificação, são muito mais perigosos. Passam despercebidos e crescem e são repetidos ad-nauseum, até que viram “verdade” por repetição. Algo na linha do “nunca antes na historia deste país”!

Temos hoje no mundo da política econômica algo assim. As grandes discussões atuais são centradas no debate sobre o tamanho ideal do Estado na economia. Aqueles que defendem um Estado maior lançam mão de dois exemplos aparentemente irrefutáveis neste sentido: 1) a incrível ascensão econômica da China, um país com enorme presença do Estado; e 2) a recente crise econômica dos EUA, o grande defensor do capitalismo e da dominância do setor privado na economia. Os argumentos vão na seguinte linha: se o grande defensor do capitalismo se encontra em crise e teve de lançar mão de pacotes públicos de salvamento e a China se destaca no cenário internacional, parece óbvio e inegável que erram os que acham que o Estado deveria ter participação limitada na Economia de qualquer país.

Nada poderia estar mais longe da realidade. Trata-se de uma análise apressada, misturada a um amontoado de meias-verdades e, provavelmente, a interesses daqueles que preferem Estados maiores para poderem mais facilmente se beneficiar de um processo que decide sobre o destino de grandes somas sem a devida fiscalização.

No caso da China, o que ocorre é exatamente o contrário do que diz esta análise mais superficial. Apos décadas de atraso e baixo crescimento, a China retomou lugar de destaque mundial ao decidir aos poucos reduzir o tamanho do Estado e permitir o desenvolvimento da iniciativa privada. Sem dúvida o tamanho do Estado na China ainda é e continuará sendo muito grande por muito tempo. Mas o forte crescimento econômico aconteceu exatamente quando foi tomada a decisão de reduzir o tamanho do Estado, ainda que gradualmente.

No caso dos EUA, a grande lição da recente crise não é nova e não é a de que o capitalismo e a economia de mercado deveriam ser evitados. E sim o lembrete de que os serem humanos são, como sempre foram, humanos! E como tal, são susceptíveis a manias, tentações, ganância e tomada de risco desmedido. Ou seja, o que Keynes chamou de “Animal Spirits”. O que se pode depreender daí é a importância de um Estado vigilante, que desenvolva formas de regulação e que consiga desenvolver regras prudenciais e manter certa vigilância sobre a atuação dos indivíduos e empresas.

Ou seja, na visão do autor e segundo a crença de boa parte dos membros deste blog, estes dois exemplos, tão citados por defensores de um Estado maior, com mais poder, mais intervencionista, etc, não são exatamente verdadeiros. Tem pedaços de verdade, misturados a uma série de meias-verdades, leviandades e relações causais tortas que podem convencer indivíduos menos atentos, mas que não são assim tão difíceis de desqualificar.

O papel da Petrobrás - Parte I

Como texto inaugural deste blog nós já vamos começar polemizando. Essa é a vantagem de não ser candidato a nada: não precisamos nos preocupar com quantos votos vamos perder por expressar uma opinião nada consensual.

O assunto é complexo e certamente será objeto de vários posts deste blog no futuro, então não temos a pretensão de exauri-lo neste primeiro texto. Queremos apenas apontar alguns aspectos e iniciar um debate sobre o papel da Petrobrás.

Colocando de forma muito sucinta, nossa opinião é a de que a Petrobrás devia ser privatizada imediatamente. Pronto. Falamos. Se por acaso tiver algum leitor do governo por aí (altamente improvável), nossos CPFs já estarão nas mãos de algum auditor da Receita do ABC para “verificações informais” das nossas últimas declarações de imposto de renda. Mas tudo bem… vamos adiante.

Nosso objetivo aqui é mostrar que uma Petrobrás privada faria um bem muito maior para a sociedade do que ela como estatal. E isso sob todos os pontos de vista possíveis: do empregado, do contribuinte, do consumidor de derivados de petróleo, do acionista e dos usuários de serviços públicos em geral, incluindo aqui os beneficiários de programas assistenciais como o Bolsa Família.

Em textos subseqüentes, traremos nossos argumentos para cada um desses pontos de vista. Neste, vamos nos limitar a criticar veementemente o uso da Petrobrás como instrumento de políticas do governo.

A capitalização concluída nos últimos dias foi a maior prova de que os interesses da empresa e seus acionistas são constantemente colocados em segundo plano. O governo conseguiu aportar na empresa 5 bilhões de barris de petróleo a preço bem acima do justo, aumentando sua participação na empresa e prejudicando os acionistas minoritários. Como muito bem apontado pelo gestor de fundos Mark Mobius, da Templeton Asset Management,  a capitalização da Petrobrás foi uma “abominação” e uma “terrível violação dos direitos dos acionistas”.  E completa: “A idéia de o governo não ter colocado nenhum dinheiro e ter determinado o preço das reservas num nível questionável é injusta.”

Através de manobras contábeis pra lá de criativas (que não vamos descrever em detalhes para não matar o leitor de tédio e/ou indignação), o governo conseguiu criar superávit fiscal de quase R$30 bilhões enfiando na empresa um ativo que é real mas que está a milhares de metros de profundidade, cobrando por ele um preço que definitivamente não leva em conta os desafios técnicos de se extrair o petróleo, e já está gastando por conta HOJE. Sim... o petróleo a ser extraído no futuro já está respaldando gastos do governo HOJE. Isso lembra um pouco a Enron, que através de práticas contábeis pouco ortodoxas reconhecia em seus resultados trimestrais a energia que produziria em uma usina nuclear na India e cuja construção ainda nem havia iniciado.

A primeira gota de petróleo das reservas hoje aportadas na Petrobrás só será vista, se tudo correr bem, em 2015. Alguns dos blocos incluídos na chamada cessão onerosa só começam a produzir em 2020. As dúvidas sobre como o petróleo será extraído são imensas, e ainda assim a Petrobrás foi obrigada a comprar este ativo do governo como se sua monetização fosse algo trivial.

Alguém pode argumentar: “Mas a Petro é estatal, e está aí pra isso mesmo. Problema do acionista minoritário. Eu não tenho dinheiro pra comprar ações mesmo...”. Engano seu, amigo. Como vamos tentar mostrar nos textos seguintes, atos como este prejudicam não só o acionista minoritário da empresa, mas toda a sociedade, inclusive você. A menos que você seja um funcionário não concursado da empresa, que foi colocado lá porque tem ligações políticas, e que de fato nem sabe onde é a sede. Neste caso eu não temos argumento mesmo.


Caso esteja curioso, a sede da Petrobrás é na Av. Chile, 65 – Rio de Janeiro. Passe lá pra tomar um café e bater o ponto de vez em quando.