O papel da Petrobrás - Parte III

No primeiro texto sobre a Petrobrás, nós criticamos o uso da empresa como instrumento de implementação de políticas do governo. No segundo, nós analisamos a real contribuição da Petrobrás para a sociedade e qual poderia ser essa contribuição se a empresa fosse privatizada. Nesta terceira parte, nós vamos tentar derrubar mais uma falácia que cerca a empresa: a de que os preços dos derivados de petróleo seriam muito mais altos se a empresa fosse privada.

O preço dos derivados de petróleo (gasolina, diesel, querosene de aviação, óleo combustível, etc) no mercado interno não é determinado pela simples vontade do "Sr. Petrobrás" ou do Presidente da República. Eles são formados com base em preços de referência no mercado internacional. As flutuações de preços não são imediatamente repassadas pela Petrobrás aos seus produtos, porque isso causaria uma volatilidade indesejável. Mas com algum atraso os preços domésticos acabam oscilando em função dos preços de referência.

Isso quer dizer que o preço no mercado local deve ser mais ou menos igual à média dos preços praticados mundo afora. Ou melhor, deveria ser, se nós tivéssemos aqui uma estrutura tributária mais razoável. Mas por causa da ineficiência absurda do governo, a carga de impostos sobre derivados de petróleo é monstruosa, então o preço dos produtos aqui é muito mais alto do que a média internacional.

Na tabela a seguir, extraída do site de estatísticas econômicas NationMaster.com, podemos comparar o preço da gasolina premium em 141 países. O número corresponde ao preço do produto no país em questão dividido pelo preço médio da amostra. Notem que o Brasil tem a 17a gasolina mais cara entre todos os países pesquisados (51% mais cara do que a média). Obviamente os países em que a gasolina é mais barata são os maiores produtores do mundo, e não necessariamente democracias consolidadas (Venezuela, Irã, Iraque, Arábia Saudia, Kwait, etc). Mas há países desenvolvidos e não necessariamente grandes exportadores de petróleo em que a gasolina é bem mais barata do que aqui (Alemanha, Suíça, Canadá, Austrália, EUA). Em quais desses há uma grande estatal do setor de petróleo controlando os preços? Nenhum.

Parece-nos óbvio, então, que a mera existência de uma grande empresa estatal controlando o setor energético de um país não é garantia de preços módicos para o consumidor final. As condições essenciais para que isso aconteça são a existência de um mercado livre e uma carga tributária razoável.

Cumprindo a meta com gol de mão

Segundo o Estadão, o ministro da Fazenda Guido Mantega admitiu pela primeira vez a possibilidade de não cumprimento da meta cheia de superávit primário das contas do setor público em 2010, de 3,1% do PIB.


Antes de começar a saraivada, acho que vale a pena explicar de forma muito resumida o que é esse tal de superávit primário e para que ele serve. Superávit primário é o resultado positivo das contas públicas, excluindo os juros. Corresponde à diferença entre receitas (impostos, lucros de empresas estatais e outros tipos de receita) e as despesas (salários do funcionalismo público, investimentos em infra-estrutura, manutenções de prédios públicos, etc). O valor resultante é usado para pagamento de juros da dívida e, se possível, amortização do principal.


Sem entrar muito em detalhe para não encher o saco do leitor: o superávit primário é um dos componentes que permitem a redução ou pelo menos estabilização da dívida pública como proporção do PIB. Se um governo gasta muito e não consegue sequer pagar integralmente os juros da dívida existente, precisa emitir mais títulos, e aí a dívida aumenta. Num momento de economia em expansão, isso pode ser compensado pelo aumento da arrecadação de impostos.


O que temos visto desde o começo deste governo foi um aumento boçal do gasto público, compensado pelo aumento da arrecadação. Isso foi possível justamente porque a economia vem crescendo forte desde então. Mas então cabe a pergunta: a economia parou de crescer? Ou pelo menos desacelerou? Claro que não! Muito pelo contrário, está bombando. Devemos fechar 2010 com um crescimento de 7,5% e provavelmente uns 4,5-5% em 2011.


Então por que o governo está sendo obrigado a usar artimanhas contábeis como a mega-capitalização da Petrobrás e a exclusão de investimentos de estatais do cálculo das despesas para poder bater a meta de superávit definida? Resposta: porque este governo está realizando a  gastança mais descontrolada de dinheiro desde a construção de Brasília (falaremos sobre Brasília em outro artigo). A coisa está tão absurda que nem com o PIB crescendo "como nunca antes na história desse país" eles conseguem atingir a meta.



Tanto a literatura econômica como o bom senso sugerem que em momentos de forte expansão econômica o governo deveria conter os gastos. Primeiro porque as forças de mercado se encarregam de gerar emprego e renda. Segundo porque seria desejável guardar munição para os períodos de vacas magras. E finalmente, porque gasto excessivo do governo em momentos de economia forte gera inflação (ao contrário do que pensam os professores Mantega e Mercadante).


Mas tudo bem... o ministro Mantega falou que em 2011 a meta será alcançada. Isso é reconfortante.