Meias verdades sobre o tamanho do Estado

É notório que os maiores riscos não estão nas grandes mentiras e sim nas meias verdades ou em verdades misturadas a mentiras ou a fatos nebulosos. A mentira deslavada é, na maior parte das vezes, facilmente percebida e rechaçada. Já o embolado de meias-verdades com pequenas falácias ou fatos de difícil verificação, são muito mais perigosos. Passam despercebidos e crescem e são repetidos ad-nauseum, até que viram “verdade” por repetição. Algo na linha do “nunca antes na historia deste país”!

Temos hoje no mundo da política econômica algo assim. As grandes discussões atuais são centradas no debate sobre o tamanho ideal do Estado na economia. Aqueles que defendem um Estado maior lançam mão de dois exemplos aparentemente irrefutáveis neste sentido: 1) a incrível ascensão econômica da China, um país com enorme presença do Estado; e 2) a recente crise econômica dos EUA, o grande defensor do capitalismo e da dominância do setor privado na economia. Os argumentos vão na seguinte linha: se o grande defensor do capitalismo se encontra em crise e teve de lançar mão de pacotes públicos de salvamento e a China se destaca no cenário internacional, parece óbvio e inegável que erram os que acham que o Estado deveria ter participação limitada na Economia de qualquer país.

Nada poderia estar mais longe da realidade. Trata-se de uma análise apressada, misturada a um amontoado de meias-verdades e, provavelmente, a interesses daqueles que preferem Estados maiores para poderem mais facilmente se beneficiar de um processo que decide sobre o destino de grandes somas sem a devida fiscalização.

No caso da China, o que ocorre é exatamente o contrário do que diz esta análise mais superficial. Apos décadas de atraso e baixo crescimento, a China retomou lugar de destaque mundial ao decidir aos poucos reduzir o tamanho do Estado e permitir o desenvolvimento da iniciativa privada. Sem dúvida o tamanho do Estado na China ainda é e continuará sendo muito grande por muito tempo. Mas o forte crescimento econômico aconteceu exatamente quando foi tomada a decisão de reduzir o tamanho do Estado, ainda que gradualmente.

No caso dos EUA, a grande lição da recente crise não é nova e não é a de que o capitalismo e a economia de mercado deveriam ser evitados. E sim o lembrete de que os serem humanos são, como sempre foram, humanos! E como tal, são susceptíveis a manias, tentações, ganância e tomada de risco desmedido. Ou seja, o que Keynes chamou de “Animal Spirits”. O que se pode depreender daí é a importância de um Estado vigilante, que desenvolva formas de regulação e que consiga desenvolver regras prudenciais e manter certa vigilância sobre a atuação dos indivíduos e empresas.

Ou seja, na visão do autor e segundo a crença de boa parte dos membros deste blog, estes dois exemplos, tão citados por defensores de um Estado maior, com mais poder, mais intervencionista, etc, não são exatamente verdadeiros. Tem pedaços de verdade, misturados a uma série de meias-verdades, leviandades e relações causais tortas que podem convencer indivíduos menos atentos, mas que não são assim tão difíceis de desqualificar.

O papel da Petrobrás - Parte I

Como texto inaugural deste blog nós já vamos começar polemizando. Essa é a vantagem de não ser candidato a nada: não precisamos nos preocupar com quantos votos vamos perder por expressar uma opinião nada consensual.

O assunto é complexo e certamente será objeto de vários posts deste blog no futuro, então não temos a pretensão de exauri-lo neste primeiro texto. Queremos apenas apontar alguns aspectos e iniciar um debate sobre o papel da Petrobrás.

Colocando de forma muito sucinta, nossa opinião é a de que a Petrobrás devia ser privatizada imediatamente. Pronto. Falamos. Se por acaso tiver algum leitor do governo por aí (altamente improvável), nossos CPFs já estarão nas mãos de algum auditor da Receita do ABC para “verificações informais” das nossas últimas declarações de imposto de renda. Mas tudo bem… vamos adiante.

Nosso objetivo aqui é mostrar que uma Petrobrás privada faria um bem muito maior para a sociedade do que ela como estatal. E isso sob todos os pontos de vista possíveis: do empregado, do contribuinte, do consumidor de derivados de petróleo, do acionista e dos usuários de serviços públicos em geral, incluindo aqui os beneficiários de programas assistenciais como o Bolsa Família.

Em textos subseqüentes, traremos nossos argumentos para cada um desses pontos de vista. Neste, vamos nos limitar a criticar veementemente o uso da Petrobrás como instrumento de políticas do governo.

A capitalização concluída nos últimos dias foi a maior prova de que os interesses da empresa e seus acionistas são constantemente colocados em segundo plano. O governo conseguiu aportar na empresa 5 bilhões de barris de petróleo a preço bem acima do justo, aumentando sua participação na empresa e prejudicando os acionistas minoritários. Como muito bem apontado pelo gestor de fundos Mark Mobius, da Templeton Asset Management,  a capitalização da Petrobrás foi uma “abominação” e uma “terrível violação dos direitos dos acionistas”.  E completa: “A idéia de o governo não ter colocado nenhum dinheiro e ter determinado o preço das reservas num nível questionável é injusta.”

Através de manobras contábeis pra lá de criativas (que não vamos descrever em detalhes para não matar o leitor de tédio e/ou indignação), o governo conseguiu criar superávit fiscal de quase R$30 bilhões enfiando na empresa um ativo que é real mas que está a milhares de metros de profundidade, cobrando por ele um preço que definitivamente não leva em conta os desafios técnicos de se extrair o petróleo, e já está gastando por conta HOJE. Sim... o petróleo a ser extraído no futuro já está respaldando gastos do governo HOJE. Isso lembra um pouco a Enron, que através de práticas contábeis pouco ortodoxas reconhecia em seus resultados trimestrais a energia que produziria em uma usina nuclear na India e cuja construção ainda nem havia iniciado.

A primeira gota de petróleo das reservas hoje aportadas na Petrobrás só será vista, se tudo correr bem, em 2015. Alguns dos blocos incluídos na chamada cessão onerosa só começam a produzir em 2020. As dúvidas sobre como o petróleo será extraído são imensas, e ainda assim a Petrobrás foi obrigada a comprar este ativo do governo como se sua monetização fosse algo trivial.

Alguém pode argumentar: “Mas a Petro é estatal, e está aí pra isso mesmo. Problema do acionista minoritário. Eu não tenho dinheiro pra comprar ações mesmo...”. Engano seu, amigo. Como vamos tentar mostrar nos textos seguintes, atos como este prejudicam não só o acionista minoritário da empresa, mas toda a sociedade, inclusive você. A menos que você seja um funcionário não concursado da empresa, que foi colocado lá porque tem ligações políticas, e que de fato nem sabe onde é a sede. Neste caso eu não temos argumento mesmo.


Caso esteja curioso, a sede da Petrobrás é na Av. Chile, 65 – Rio de Janeiro. Passe lá pra tomar um café e bater o ponto de vez em quando.

O que é esse blog?

Este blog é um espaço para debate entre pessoas que acreditam que o melhor caminho para o Brasil se desenvolver de maneira sustentável é através do respeito às liberdades individuais e civis, igualdade perante a lei, limitações constitucionais e fiscais ao governo, e direito de propriedade. Em outras palavras, é um foro de discussão de idéias liberais.

Os idealizadores do blog são defensores da tese de que a atuação do Estado na economia deve se restringir à regulação dos mercados. Sua principal função deveria ser a de facilitar a produção privada, formular e fazer respeitar as regras e proteger a propriedade. Acreditamos fortemente no mercado livre e na concorrência entre agentes privados nos mais diversos setores, mesmo aqueles tidos como estratégicos.

Este será um espaço apartidário. Somos defensores da linha econômica que norteou o  governo Fernando Henrique, mas aparentemente os próprios partidos que deram sustentação àquela gestão se envergonham das políticas (corretas, diga-se de passagem) que foram implementadas.

Devido à área de atuação dos idealizadores, é de se esperar alguma preponderância de temas econômicos neste blog. Entretanto, este não é um blog de economia. Nosso objetivo é difundir a idéia de que um Estado menor é de fato a melhor forma de garantir que o País cresça de forma sustentável e atinja seu potencial sem risco de volta da inflação.

Temos plena ciência de que a média da população não vai ler este blog. Aliás, a média da população não lê coisa alguma. Mas terá sido uma vitória se conseguirmos agregar aqui um grande número de pessoas que têm opiniões similares às nossas e que gostariam de ajudar na sua divulgação.